Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/08/2024

Exp. 0000REQ 011/2024 - Requerimento nº. 011, de 22 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araujo Oliveira, (Ver. Luizinho), observado o disposto no art. 102 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Arts 117, IV e 186, I, § 1º do Regimento Interno da Câmara, solicitando ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara seja formalizado convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, bem como à Secretária Municipal de Saúde (controle de zoonoses), no sentido de que compareçam a este Poder Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, para tratar do problema da superpopulação de cães e gatos em situação de rua, bem como o considerável aumento do índice de ataques caninos à criações de caprinos e ovinos, no âmbito do município de Valente. Exp. 0000IND 415/2024 - Indicação nº. 415/2024, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva (Ver. Guiu da Valilândia), sugerindo ao Prefeito Municipal a execução da Lei nº. 638, de 09 de setembro de 2014, que “disciplina a posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Valente e dá outras providências. Exp. 0000IND 414/2024 - Indicação nº. 414/2024, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva (Ver. Guiu da Valilândia), sugerindo ao Prefeito Municipal, a limpeza dos logradouros públicos do Bairro Hermírio Simões, na sede do Município de Valente; a manutenção das estradas vicinais do Distrito de Valilândia, neste Município de Valente; a reforma dos banheiros públicos da localidade de Santa Rita de Valilândia, neste município de Valente; e a limpeza das aguadas das imediações da sede do Distrito de Valilândia, dos Povoados de Queimada do Curral e Itareru, bem como das comunidades de Santa Rita de Valilândia, Capoeira e Ichu, Município de Valente”. Exp. 0000OFI 004/2024 - Ofício nº. 004/2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, (Ver. Luizinho) solicito a intercessão deste insigne Ministério Público junto ao Poder Executivo Municipal local, com vistas à implementação de políticas públicas dignas de uma efetiva solução para o problema da superpopulação de cães e gatos em situação de rua, bem como o considerável aumento do índice de ataques caninos à criações de caprinos e ovinos, no âmbito do Município de Valente.