Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/11/2024

Exp. 0172PL 117/2024 - Projeto de Lei 00117, de 18 de novembro e 2024 (Processo 00172/2024), que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saeamento S/A - EMBASA e dá outras providências. Exp. 0171PL 116/2024 - PROJETO DE LEI Nº 00116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, PROCESSO N.º 00171/2024, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente, Estado da Bahia. Exp. 0168PL 115/2024 - Projeto de Lei nº. 00115, de 21 de outubro de 2024 (Processo nº. 168/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera o protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências”. Exp. 0000PV 001/2024 - Anteprojeto de reforma da Lei Orgânica do Município de Valente, elaborado a partir do trabalho realizado pela Comissão Especial criada através da Resolução nº. 0035, de 07 de março de 2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (Presidente), Gutemberg Cunha dos Santos (1º Membro) e Lucivaldo Araújo Silva (2º Membro), observado o disposto na Portaria nº. 001, de 07 de março de 2024. Exp. 0168EMD 001/2024 - Emenda Modificativa nº. 001/2024, ao Projeto de Lei nº. 00115, de 21 de outubro de 2024 (Processo nº. 00168/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera o protocolo de intenções do CONSISAL e dá outras providências”.