Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/02/2025

Exp. 0000REQ 001/2025 - Requerimento nº. 001, de 27 de fevereiro d 2025, tendo como primeiro subscrito o Vereador Lucivaldo A. Silva, observado o disposto nos artigos 30, 117, inciso V, 133, § 1º do Regimento Interno da Câmara, ad referendum do plenário, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização da 6ª (sexta) Sessão Extraordinária, para discussão e votação definitiva do Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério. Exp. 0000PC 001/2025 - Parecer nº. 002, de 26 de fevereiro de 2025, da Comissão Especial constituída nos termos do art. 36, II e 42, do Regimento Interno da Câmara, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº. 14.113/2020. Exp. 0180PC 001/2025 - Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº. 14.113/2020.